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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 1 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Governo da Finlândia depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, os instrumentos de ratificação da Convenção de Viena sobre Relações Consulares e dos seus Protocolos Facultativos Relativos à Aquisição de Nacionalidade e Resolução Obrigatória de Diferendos
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo da Finlândia depositou, em 2 de Julho de 1980, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, os instrumentos de ratificação da Convenção de Viena sobre Relações Consulares e dos seus Protocolos Facultativos Relativos à Aquisição de Nacionalidade e Resolução Obrigatória de Diferendos, concluídos em 24 de Abril de 1963.
Direcção-Geral dos Serviços Centrais, 15 de Setembro de 1980. - O Director-Geral, Francisco António Borges Grainha do Vale.