Aviso n.º 4640/2023, de 3 de março

Aviso n.º 4640/2023

Vítor Manuel Gonçalves Aleixo, Presidente da Câmara Municipal de Loulé, torna público, para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 32.º, do Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, na atual redação, que a Câmara Municipal de Loulé, em reunião de câmara de dezanove de setembro de dois mil e vinte e dois, no uso da sua competência prevista na alínea t) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, e na sessão ordinária da Assembleia Municipal de treze de dezembro de dois mil e vinte e dois, deliberou classificar o imóvel abaixo descrito, como Monumento de Interesse Municipal (MIM) - Casa Farrajota e respetivo jardim envolvente - situada na Avenida José da costa Mealha - 112, na freguesia de S. Clemente - Loulé.

O imóvel em causa, traduz testemunho notável de um exemplo singular da arquitetura portuguesa no período pós-guerra, refletindo a sua autenticidade enquanto objeto arquitetónico-paisagístico e constituindo uma forte marca na história do movimento moderno da arquitetura em Portugal. A sua localização consta da planta que pode ser consultada na página eletrónica do Município. Mais se informa que não serão delimitadas zonas de proteção, uma vez que se entende que os instrumentos de gestão territorial asseguram o enquadramento necessário à proteção e valorização do bem imóvel.

17 de fevereiro de 2023. - O Presidente da Câmara, Vítor Manuel Gonçalves Aleixo.

Planta de delimitação

(ver documento original)

316190501