Aviso n.º 4661/2003 (2.ª série), de 5 de abril

Aviso n.º 4661/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada, para consulta, a lista de antiguidade do pessoal do quadro do Instituto do Consumidor com referência a 31 de Dezembro de 2002.

Ao abrigo do artigo 96.º do mesmo diploma, os funcionários dispõem de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso para reclamação ao dirigente máximo do serviço.

25 de Março de 2003. - A Vice-Presidente, Maria de Lurdes Rebelo.