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Diário da República n.º 81/2003, Série II de 2003-04-05
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Diário da República n.º 81/2003, Série II de 2003-04-05
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Aviso n.º 4661/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Consumidor
Despacho (extracto) n.º 6736/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Consumidor
Despacho Conjunto n.º 311/2003
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura
Despacho n.º 6737/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento
Aviso n.º 4662/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional
Rectificação n.º 759/2003
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 4663/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património
Aviso n.º 4664/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças
Aviso n.º 4665/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças
Despacho Conjunto n.º 312/2003
Emitente:
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Despacho n.º 6738/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
Despacho (extracto) n.º 6739/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis
Aviso n.º 4666/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito da Guarda
Aviso n.º 4667/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral
Aviso n.º 4668/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Despacho Conjunto n.º 313/2003
Emitente:
Ministérios da Administração Interna e da Justiça
Despacho n.º 6740/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra
Despacho n.º 6741/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça
Despacho n.º 6742/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça
Rectificação n.º 760/2003
Emitente:
Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça
Despacho (extracto) n.º 6743/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Rectificação n.º 761/2003
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Aviso n.º 4669/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Despacho n.º 6744/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Rectificação n.º 762/2003
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
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