Despacho Conjunto n.º 311/2003, de 5 de abril

Despacho conjunto n.º 311/2003. - Nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 252/2002, de 22 de Novembro, é prorrogado, até ao dia 30 de Abril de 2003, o prazo para o termo da liquidação da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses.

7 de Março de 2003. - O Ministro da Presidência, Nuno Albuquerque Morais Sarmento. - O Ministro da Cultura, Pedro Manuel da Cruz Roseta.