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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 4684/2017, de 2 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria de Lurdes Mesquita Vieira, no cargo de chefe de divisão do Imposto sobre o Tabaco, da Direção de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos
TEXTO
Aviso n.º 4684/2017
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço da licenciada Maria de Lurdes Mesquita Vieira, no cargo de Chefe de Divisão do Imposto sobre o Tabaco, da Direção de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos (DSIECIV), ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro.
5 de abril de 2017. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
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