Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 47/98, de 27 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter a Letónia declarado, em 3 de Novembro de 1997, relativamente à sua adesão à Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, de 1951, que passa a aplicar a alternativa b) da secção B do artigo 1.º da referida Convenção
TEXTO
Aviso n.º 47/98
Por ordem superior se torna público que foi depositada uma nota junto do Secretário-Geral das Nações Unidas informando que a Letónia declarou, em 3 de Novembro de 1997, relativamente à sua adesão à Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, de 1951, que passa a aplicar a alternativa b) da secção B do artigo 1.º da referida Convenção.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 4 de Fevereiro de 1998. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, João José Gomes Caetano da Silva.