Ratifica a alteração do anexo A à Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO), adoptada na reunião do Conselho da Organização que teve lugar em 8 de Março de 1996 em Cascais
Ratifica a emenda ao artigo XIII da Convenção Constitutiva da União Latina, assinada em Madrid em 15 de Maio de 1954, que regula a composição e o funcionamento do Conselho Executivo
Aprova, para ratificação, a emenda ao artigo XIII da Convenção Constitutiva da União Latina, assinada em Madrid em 15 de Maio de 1954, que regula a composição e funcionamento do Conselho Executivo
Aprova, para ratificação, a alteração do anexo A da Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO), adoptada na reunião do Conselho da Organização que teve lugar em 8 de Março de 1996 em Cascais, Portugal
Torna público ter a Letónia declarado, em 3 de Novembro de 1997, relativamente à sua adesão à Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, de 1951, que passa a aplicar a alternativa b) da secção B do artigo 1.º da referida Convenção
Define a duração máxima dos contratos de trabalho a termo certo, celebrados pelos centros regionais de segurança social para a área do rendimento mínimo garantido