Aviso n.º 4729/2024/2, de 5 de março

Aviso n.º 4729/2024/2

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, se procedeu ao abrigo do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à citada Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, à consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de técnico superior de Pedro Miguel Rodrigues Fioravera, com efeitos a 9 de fevereiro de 2024, passando o trabalhador a integrar posto de trabalho no mapa de pessoal desta Secretaria-Geral, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ficando o mesmo posicionado entre a 4.ª e a 5.ª posição remuneratória da categoria, nível remuneratório 32 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual.

26 de fevereiro de 2024. - O Secretário-Geral, João Manuel Domingos da Silva Rolo.

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