Aviso n.º 4738/2012, de 28 de março

Aviso n.º 4738/2012

Terceira Alteração ao Plano Diretor Municipal

João António de Sousa Pais Lourenço, Presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão, para os efeitos consignados no Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 181/2009, de 7 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 2/2011, de 6 de janeiro, e nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 53.º, da alínea v) do n.º 1 do artigo 68.º e do artigo 91.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, torna público que, a Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara Municipal de Santa Comba Dão de 10 de fevereiro de 2012, deliberou por unanimidade, na sessão ordinária de 17 de fevereiro de 2012, aprovar a terceira alteração ao Plano Diretor Municipal de Santa Comba Dão, que se publica em anexo.

29 de fevereiro de 2012. - O Presidente da Câmara Municipal, João António de Sousa Pais Lourenço.

(ver documento original)

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

7909 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Planta_de_Ordenamento_7909_1.jpg

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