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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 29 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Governo do Iémene depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados e ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que, em 18 de Janeiro de 1980, foram depositados junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, os instrumentos de adesão do Governo do Iémene à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, concluída em Genebra em 28 de Julho de 1951, e ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, concluído em Nova Iorque em 31 de Janeiro de 1967.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 12 de Maio de 1980. - O Director-Geral-Adjunto, António Leal da Costa Lobo.