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Aviso n.º 4777/2017
Aviso de abertura do procedimento concursal para a eleição de diretor
Abertura do procedimento concursal para a eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas Dr. José Leite de Vasconcelos - Nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 75 /2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, 2.ª série, o procedimento concursal prévio à eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas Dr. José Leite de Vasconcelos.
1 - Os requisitos de admissão ao concurso são os estipulados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.
2 - A formalização da candidatura é efetuada através da apresentação de um requerimento de candidatura a concurso, em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica do Agrupamento (http://aetarouca.pt/) e nos Serviços Administrativos da escola sede.
3 - O requerimento referido no ponto anterior terá que ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae detalhado, contendo todas as informações consideradas pertinentes e acompanhado de respetiva prova documental;
b) Projeto de intervenção relativo ao Agrupamento de Escolas Dr. José Leite de Vasconcelos, contendo a identificação de problemas, a definição da missão, as metas e as grandes linhas de orientação da ação, bem como a explicitação do plano estratégico a realizar no mandato (num máximo de vinte páginas em formato A4, com letra tipo "Arial" 11, espaço 1,5 entre linhas e margens de tamanho "normal"), podendo ser complementado com anexos que forem relevantes. Todos os documentos devem ser entregues pessoalmente nos Serviços Administrativos ou remetidos por correio registado com aviso de receção, até ao termo do prazo fixado, ao cuidado do Presidente do Conselho Geral, Agrupamento de Escolas Dr. José Leite de Vasconcelos, Av. Dr. Francisco Sá Carneiro, 3610-134 Tarouca.
4 - A apreciação das candidaturas tem por base os seguintes procedimentos:
a) A análise do curriculum vitae do candidato;
b) A análise do projeto de intervenção no Agrupamento apresentado pelo candidato;
c) O resultado da entrevista individual realizada com o candidato.
5 - Enquadramento legal: Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, Decreto-Lei n.º 137/2012 de 2 de julho e Código do Procedimento Administrativo.
6 - O método de seleção é o estipulado no n.º 3 do artigo 7.º da Portaria 604/2008 de 9 de julho, e o estipulado no Regulamento do Procedimento Concursal para a Eleição do Diretor, disponível na página eletrónica do Agrupamento e nos Serviços Administrativos. Os métodos de avaliação das candidaturas são os seguintes:
a) A análise do Curriculum Vitae de cada candidato, designadamente para efeitos de apreciação da sua relevância para o exercício das funções de diretor e o seu mérito;
b) A análise do Projeto de Intervenção na Escola de cada candidato, visando, designadamente, apreciar a coerência entre os problemas diagnosticados e as estratégias de intervenção propostas.
7 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos do concurso serão publicadas no átrio de entrada da escola sede do Agrupamento e na página eletrónica do mesmo (http://aetarouca.pt/), no prazo máximo de 10 dias úteis, após a data limite de apresentação das candidaturas, sendo esta a forma de notificação dos candidatos.
21 de março de 2017. - O Presidente do Conselho Geral, Luís Manuel dos Anjos Reis.
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