Aviso n.º 4788/2017, de 3 de maio

Aviso n.º 4788/2017

Concurso público aberto pelo aviso n.º 6874/2015 publicado no Diário da República 2.ª série n.º 118, de 19 de junho, para provimento de um lugar na categoria de médico assistente graduado sénior em cirurgia geral, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.

Por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE, de 27 de dezembro de 2016, foi declarada a nulidade do procedimento de concurso público aberto pelo aviso n.º 6874/2015 publicado no Diário da República 2.ª série n.º 118, de 19 de junho, para provimento de um lugar na categoria de médico assistente graduado sénior em cirurgia geral, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., por falta de convocação do candidato Luís Fernando Rodrigues Simões dos Reis para prestar provas no mesmo, sendo a invalidade reportada apenas aos atos seguintes à admissão das candidaturas dos dois únicos candidatos, Dr. José Augusto Rodrigues Martins e Dr. Luís Fernando Rodrigues Simões dos Reis, devendo o Júri do procedimento proceder à convocação de ambos para a prestação de provas, procedendo às restantes formalidades que integram a regular tramitação concursal, nos termos do disposto nos artigos 18.º e seguintes da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, alterada pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro.

Como consequência da nulidade de procedimento referida, o Conselho de Administração declarou ainda a nulidade da deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., exarada no número quarenta e três (43) na ata deste órgão número quarenta e oito (48), relativa ao dia 29 de dezembro de 2015, pela qual o mesmo autorizou a contratação do Sr. Dr. José Augusto Rodrigues Martins com a categoria de assistente graduado sénior em cirurgia, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, não sendo outorgado contrato como o mesmo correspondente à categoria de assistente graduado sénior desta especialidade, passando o mesmo a ser retribuído como médico assistente graduado em cirurgia geral.

Na mesma data o mesmo Conselho de Administração deliberou ainda revogar o aviso n.º 13630/2015 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 23 de novembro de 2015, pelo qual, erradamente, se fez público ter sido excluído do concurso aberto pelo aviso n.º 5840/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 28 de maio de 2015, o Sr. Dr. Luís Fernando Rodrigues Simões dos Reis.

6 de abril de 2017. - O Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., Luís Matias.

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