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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 4809/2025/2
Aviso n.º 4809/2025/2, de 20 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior.
TEXTO
Aviso n.º 4809/2025/2
Nos termos do artigo 47.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que a trabalhadora Sandra Cristina Henriques Fernandes Caçador, denunciou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, durante o período experimental, com efeitos a 7 de fevereiro de 2025.
14 de fevereiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, André Trindade.
318702611