Aviso n.º 4810/2025/2, de 20 de fevereiro

Aviso n.º 4810/2025/2

Para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 73/2021, de 18 de agosto, republicam-se os valores dos índices de custos de mão-de-obra (Quadro I), relativos aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024, publicados no Aviso n.º 4270/2025/2, de 13-02, dado que estes se encontravam incorretos.

O quadro seguinte apresenta os novos índices, os quais foram fixados através da aprovação do Conselho Diretivo do IMPIC, I. P. em reunião datada de 14 de fevereiro de 2025, que substituem os índices de mão-de-obra publicados anteriormente.

QUADRO I

Índices de custos de mão-de-obra (Continente)

Base 100: janeiro de 2004

(*) As fórmulas tipo F01 a F14 são as que constam do Despacho n.º 1592/2004 (2.ª série), de 8 de janeiro, considerando a Retificação n.º 383/2004 (2.ª série), de 25 de fevereiro; as fórmulas tipo F15 a F23 constam do Despacho n.º 22 637/2004 (2.ª série), de 12 de outubro.

Os índices ponderados de custos de mão-de-obra estão afetados de todos os encargos emergentes das disposições em vigor no período a que respeitam, pelo que compreendem: segurança social, seguro, caixa nacional de seguros de doenças profissionais, medicina no trabalho, férias, subsídio de férias, feriados, tolerância de ponto, faltas remuneradas, cessação e caducidade do contrato (indemnização por cessação do contrato individual de trabalho e compensação por caducidade do contrato a termo certo e a prazo), inatividade devida ao mau tempo, subsídio de Natal e formação profissional.

14 de fevereiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Fernando Batista.

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