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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 4826/2014, de 9 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessarão do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo, de três trabalhadores que se encontravam na situação de requalificação
TEXTO
Aviso n.º 4826/2014
Em cumprimento do disposto da alínea d) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, cessaram o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo, regulamentado pela Portaria n.º 221-A/2013, de 8 julho, os trabalhadores infra identificados que se encontravam na situação de requalificação, com efeitos a 31 de dezembro de 2013.
31 de março de 2014. - A Diretora de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Ana Isabel Correia Lagartinho Fernandes.
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