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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 49/2014, de 3 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lista dos trabalhadores que cessaram a relação jurídica de emprego público por motivo de aposentação e lista dos trabalhadores que concluíram o período experimental com sucesso nos SSAP
TEXTO
Aviso n.º 49/2014
1 - Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, e da alínea a) do artigo 248.º conjugado com a alínea c) do artigo 251.º, ambos do RCTFP aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, torna-se pública a lista dos trabalhadores que cessaram a relação jurídica de emprego público por motivo de aposentação:
2 - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, na sua redação atual, torna-se publico que, na sequência de procedimento concursal para ocupação de postos de trabalho do mapa de pessoal dos SSAP, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores abaixo identificados, tendo os mesmos concluído o respetivo período experimental com sucesso:
17 de dezembro de 2013. - O Presidente, Humberto Meirinhos.
207483626