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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 491/2006, de 14 de março
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter, em 25 de Janeiro de 2005, a Dominica depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto no dia 11 de Dezembro de 1997
TEXTO
Aviso n.º 491/2006
Por ordem superior se torna público que, em 25 de Janeiro de 2005, a Dominica depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto no dia 11 de Dezembro de 1997.
Portugal é Parte do mesmo Protocolo, aprovado pelo Decreto n.º 7/2002, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 71, de 25 de Março de 2002, tendo depositado o instrumento de aprovação em 31 de Maio de 2002, conforme o Aviso n.º 49/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 35, de 18 de Fevereiro de 2005, e tendo entrado em vigor em 16 de Fevereiro de 2005, conforme aviso publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 35, de 18 de Fevereiro de 2005.
O Protocolo entrou em vigor para a Dominica em 25 de Abril de 2005.
Direcção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, da Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 24 de Fevereiro de 2006. - O Subdirector-Geral, Miguel Maria Simões Coelho de Almeida e Sousa.