Aviso n.º 4972/2026/2, de 6 de março

Aviso n.º 4972/2026/2

Designação em regime de substituição em cargo de direção intermédia de 1.º grau

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho do Senhor Presidente da Câmara, Dr. António Jorge Vieira Ricardo, proferido em 20 de fevereiro de 2026, ao abrigo do disposto no artigo 35.º n.º 2 alínea a) do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o artigo 19.º, da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atualizada, foi designada em regime de substituição, com efeitos a 4 de fevereiro de 2026, por possuir os requisitos de provimento no cargo estabelecidos no Regulamento Orgânico dos Serviços do Município de Amarante, a Técnica Superior, Maria Odette Silveira Carvalho, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Gestão Urbanística e Fiscalização, cargo de direção intermédia de 1.º grau.

24 de fevereiro de 2026. - A Chefe da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos, Zita Graça Teixeira Pereira.

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