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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 5/98, de 12 de janeiro
Em vigor
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SUMÁRIO
Torna público ter a República Federal da Jugoslávia depositado, em 17 de Novembro de 1997, o instrumento de ratificação do Protocolo respeitante ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas
TEXTO
Aviso n.º 5/98
Por ordem superior se torna público que a República Federal da Jugoslávia depositou, em 17 de Novembro de 1997, o instrumento de ratificação do Protocolo respeitante ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas, adoptado em Madrid, em 27 de Junho de 1989 [Protocolo de Madrid (1989)].
O referido Protocolo entrará em vigor, para a República Federal da Jugoslávia, em 17 de Fevereiro de 1998.
Este Protocolo foi aprovado, para ratificação, por Portugal nos termos do Decreto n.º 31/96, de 25 de Outubro, tendo sido depositado o correspondente instrumento em 20 de Dezembro de 1996, conforme aviso publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 22, de 27 de Janeiro de 1997.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 19 de Dezembro de 1997. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.