Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 50/2009, de 21 de agosto
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter a República da Croácia efectuado, em 23 de Dezembro de 2008, junto do Governo Francês, o depósito do seu instrumento de adesão à Convenção assinada em Paris, a 20 de Maio de 1875, para Assegurar a Uniformização Internacional e o Aperfeiçoamento do Sistema Métrico («Convention du Mètre»)
TEXTO
Aviso n.º 50/2009
Por ordem superior se torna público que, a 23 de Dezembro de 2008, a República da Croácia depositou o seu instrumento de adesão à Convenção assinada em Paris, a 20 de Maio de 1875, para Assegurar a Uniformização Internacional e o Aperfeiçoamento do Sistema Métrico («Convention du Mètre»).
Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada, por Carta de Confirmação e Ratificação publicada no Diário de Governo, 1.ª série, n.º 151, de 14 de Julho de 1926.
Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 29 de Julho de 2009. - O Subdirector-Geral, Miguel Maria Simões Coelho Almeida e Sousa.