Aviso n.º 500/2026/2, de 7 de janeiro

Aviso n.º 500/2026/2

1 - Torna-se público, nos termos e para os efeitos conjugados do n.º 2, do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), com a alínea a), do n.º 1 e do n.º 4, ambos do artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, que por meu despacho de 28 de novembro de 2025, ante a deliberação tomada pelo Órgão Executivo de 21/04/2025, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da publicitação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal, deste Município, da carreira/categoria de assistente técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o Serviço de Recursos e Infraestruturas.

2 - Funções específicas: “Planifica e executa atividades pedagógicas e lúdicas integradas no Programa Fábrica da Criatividade e no Programa Crescer Melhor; executa todas as funções administrativas inerentes aos programas; assegura os recursos materiais necessários ao desenvolvimento das atividades e garante a manutenção dos materiais e espaços onde decorrem as mesmas; participa na programação e execução de atividades lúdicas, para a comunidade educativa, para público escolar exterior ao território de Óbidos ou para outros públicos; acompanha os alunos nas suas atividades escolares e articula com os pais e encarregados de educação sobre situações que ocorram na rotina diária do aluno; participa nas reuniões de programação com os atelieristas; participa nas reuniões de avaliação com os docentes; prepara a exposição no evento Fábrica da Criatividade.”

3 - Nos termos do n.º 4, do artigo 30.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), anexa à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e em resultado de parecer favorável da deliberação da Câmara Municipal de 21/04/2025, o recrutamento é aberto a trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público.

4 - Prazo de validade: dezoito meses contados da data de homologação da lista unitária de ordenação final, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 25.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, na sua atual redação.

5 - Habilitação académica: 12.º ano de escolaridade, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

6 - Local de trabalho: Município de Óbidos.

7 - A apresentação das candidaturas é obrigatoriamente formalizada em https://recrutamento.cm-obidos.pt

Anexando os seguintes documentos: a) fotocópia do certificado de habilitações literárias; b) Curriculum Vitae atualizado, detalhado, devidamente datado e assinado, mencionando nomeadamente a experiência profissional anterior relevante para o exercício das funções do lugar a concurso, ações de formação e aperfeiçoamento profissional com relevo para à área do cargo que se candidata, fazendo referência à sua duração;

Não são admitidas candidaturas em suporte de papel.

8 - A publicação do presente aviso de forma integral, com indicação dos requisitos formais de provimento, habilitação exigida, do perfil pretendido, da composição do júri, dos métodos de seleção bem como da formalização de candidaturas é efetuada na BEP (www.bep.gov.pt) e no site do Município de Óbidos https://recrutamento.cm-obidos.pt

22 de dezembro de 2025. - O Presidente da Câmara, Filipe Miguel Alves Correia Daniel.

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