Aviso n.º 5025/2017, de 9 de maio

Aviso n.º 5025/2017

A Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros pretende recrutar, mediante mobilidade na categoria, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da LTFP, anexa à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, um técnico superior, para a Direção de Serviços de Direito Interno do Departamento de Assuntos Jurídicos.

A) Caracterização da oferta:

Tipo de oferta: Mobilidade na categoria;

Carreira e categoria: Técnico superior (jurista área direito administrativo e contencioso administrativo);

Grau de complexidade: 3;

Caracterização dos postos de trabalho: licenciado em Direito;

Atividade a cumprir - Jurista para funções de apoio na área direito público, em particular, direito administrativo e direito processual administrativo: assumir o patrocínio judiciário em processos administrativos e preparar peças processuais, elaborar estudos e pareceres sobre matérias de natureza jurídica de apoio à decisão administrativa, emitir parecer sobre questões de direito público de natureza interna e preparar atos normativos;

Perfil de competências:

1 - Detentor(a) dos conhecimentos e experiência profissional adequados para o desempenho das atividades inerentes aos postos de trabalho identificado;

2 - Capacidade de comunicação verbal e escrita;

3 - Capacidade para concretizar com eficácia e eficiência os objetivos do serviço e as tarefas que lhe são distribuídas;

4 - Capacidade para organizar a sua atividade, definir prioridades e realizá-la de forma metódica;

5 - Capacidade de se ajustar à mudança e a novos desafios profissionais;

6 - Capacidade de trabalho em equipa e cooperação.

B) Requisitos de Admissão:

Relação jurídica: trabalhadores que já possuem vínculo de emprego público, por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e que estejam inseridos na carreira e categoria geral de técnico superior;

C) Local de trabalho:

Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas, em Lisboa;

D) Método de seleção:

A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do curriculum vitae apresentado, complementada com entrevista profissional relativamente aos selecionados;

E) Formalização da Candidatura:

A candidatura deve ser formalizada através de requerimento identificado com a menção/assunto "Recrutamento por mobilidade na categoria para a Direção de Serviços de Direito Interno do Departamento de Assuntos Jurídicos", dirigido ao Diretor do Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a menção expressa do seguinte:

a) Identificação do posto de trabalho a que se candidata;

b) Modalidade de relação jurídica que detém, a carreira e categoria, a remuneração auferida na categoria de origem, e ainda do contacto telefónico e do endereço de correio eletrónico disponíveis;

O requerimento de apresentação de candidatura deve ser acompanhado do seguinte:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;

b) Fotocópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais;

Caso necessário, poderá ser posteriormente exigida declaração emitida pelo serviço a que se encontra vinculado, donde conste a natureza da relação jurídica de emprego público, a carreira e categoria em que se encontra e a correspondente posição remuneratória;

F) Prazo de apresentação de candidatura:

10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso;

G) Apresentação de candidatura:

A candidatura poderá ser entregue pessoalmente ou remetida pelo correio para a seguinte morada: Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas, 1399-030 Lisboa;

H) Contactos:

Para qualquer esclarecimento relativo a este procedimento, o contacto é 213946555;

I) Publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP):

A presente oferta de emprego será igualmente publicitada em www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte à presente publicação.

11 de abril de 2017. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.

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