Aviso n.º 5026/2011, de 18 de fevereiro

Aviso n.º 5026/2011

Renovação da comissão de serviço

Torna-se público que, por meu despacho de 07 de Fevereiro de 2011, foi renovada a Comissão de Serviço do actual titular do cargo de Chefe da Divisão da Defesa do Ambiente, João Maria da Rocha Peixoto Cameira, com efeitos a partir do dia 14 de Abril de 2011, pelo período de três anos, ao abrigo dos artigos 23.º e 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005 de 30 de Agosto, aplicável por força do n.º 1 do artigo 9.º - B do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho.

09 de Fevereiro de 2011. - O Presidente da Câmara, António Jorge Nunes, engenheiro civil.

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