Alteração de categoria das funcionárias do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda Ana Catarina Diaz y Pais Sartoris de Lima e Mariana Marques Pinto Carneiro, para os cargos de assistentes parlamentares
Renova o mandato do licenciado António Abel Sancho Pontes Correia no cargo de vogal do conselho directivo do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P. (IGCP)
Declara a cessação de funções, a seu pedido, da Doutora Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes, nomeada directora-adjunta do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros
Exonera, a seu pedido, a doutora Ana Cristina Raposo Freire Bordalo Ramos Preto das funções de chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local
Nomeia o mestre Marcelo Mendonça de Carvalho para as funções de chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local, ficando exonerado das funções de adjunto que vinha exercendo
Exoneração do cargo de adjunto do responsável pela Estrutura de Missão para a Organização da Cimeira da Organização do Trabalho do Atlântico Norte do primeiro-secretário Israel Cláudio Esteves Saraiva
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1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Barcelos
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Braga
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Gondomar
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Santo Tirso
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca do Funchal
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca do Seixal
1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha