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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 3252/2011
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o mestre Marcelo Mendonça de Carvalho para exercer o cargo de chefe do meu Gabinete, ficando exonerado das funções de adjunto que vinha exercendo.
2 - Este despacho produz efeitos desde 10 de Fevereiro.
14 de Fevereiro de 2011. - O Secretário de Estado da Administração Local, José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro.
3612011