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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 3250/2011, de 18 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Declara a cessação de funções, a seu pedido, da Doutora Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes, nomeada directora-adjunta do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros
TEXTO
Despacho n.º 3250/2011
1 - Nos termos do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 20 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, declaro a cessação de funções, a seu pedido, da Doutora Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes, nomeada directora-adjunta do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros através do despacho n.º 27807/2009, do Ministro da Presidência, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 31 de Dezembro de 2009.
2 - A presente cessação produz efeitos desde 10 de Fevereiro de 2011.
15 de Fevereiro de 2011. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.
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