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Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 5026/2026/2
Aviso n.º 5026/2026/2, de 6 de março
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Regresso antecipado da licença sem remuneração da técnica superior Filipa Tavares Antolin Ramalho Baptista a 28 de fevereiro de 2026.
TEXTO
Aviso n.º 5026/2026/2
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho do signatário de 18 de fevereiro de 2026, foi deferido o regresso ao serviço antecipado da licença sem remuneração, ao abrigo do n.º 6 do artigo 281.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, à trabalhadora Filipa Tavares Antolin Ramalho Baptista, com a categoria de técnica superior, com efeitos a 28 de dezembro de 2025.
27 de fevereiro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Sérgio Paulo Matias Galvão.
319969856