Aviso n.º 5058/2015, de 8 de maio

Aviso n.º 5058/2015

Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após anuência da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria de assistente técnico, nos termos do disposto nos n.os 3 do artigo 99.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Paulo Jaime Gomes da Conceição, com efeitos a 09 de dezembro de 2014, integrando um posto de trabalho de assistente técnico do mapa de pessoal desta Direção-Geral, mantendo a posição e nível remuneratório, conforme situação jurídico-funcional existente no organismo de origem.

19 de fevereiro de 2015. - O Diretor-Geral de Alimentação e Veterinária, Álvaro Luís Pegado Lemos de Mendonça.

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