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Ato Original
Aviso n.º 5072/2025/2
Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com o n.º 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, torna-se público que por deliberação desta Câmara Municipal, tomada em reunião realizada a 29 de janeiro de 2025, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a partir da data da publicação do presente aviso, os seguintes procedimentos concursais que se destina à ocupação do posto de trabalho a seguir indicado existente no mapa de pessoal, com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado:
Referência A - 1 Assistente Operacional (Cantoneiro de Vias);
Referência B - 1 Assistente Operacional - (Motorista de Transportes Coletivos);
Referência C - 1 Assistente Operacional - (Motorista Pesados)
Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
Referencia A - Executa continuamente os trabalhos de conservação dos pavimentos; assegura o ponto de escoamento das águas, tendo sempre para esse fim de limpar valetas, desobstruir aquedutos e compor bermas; remove do pavimento a lama e as imundícies; Conserva as obras de arte limpas da terra, de vegetação ou de quaisquer outros corpos estranhos; Cuida da conservação e limpeza dos marcos, balizas ou quaisquer outros sinais colocados na via; leva para o local todas as ferramentas necessárias ao serviço, consoante o tipo de pavimento em que trabalha, não devendo deixa-las abandonadas; nos pavimentos de macadame utiliza; ancinho para brita, carrinho de mão metálico, cérceas para valetas, enxada rasa grande, enxada rasa pequena, uma foicinha, forquilha, gadanha para corte de ervas, maço de madeira, pá de valador, pás de bico, pedra de afiar ferramenta, picaretas de pá de bico, um par de óculos para britador, tesoura de podar, serrote de mão: nos pavimentos de betuminoso usa: uma ou mais caldeiras, escovas de palheta de aço, maço de ferro para betuminoso, marreta de escacilhar, regador para mulsão, pá retangular, picadeira de dois bicos, par de óculos de vidro para espalhador de betume, colher para alcatrão e fole para limpeza de pavimentos. Para além da sua área funcional, presta apoio e auxílio aos restantes serviços afetos à unidade orgânica, nomeadamente na limpeza e manutenção da rede viária e da estrutura hidráulica e na limpeza urbana.
Referencia B - Conduz autocarros e outros veículos para transporte de passageiros, tendo em atenção a comodidade e segurança das pessoas. Assegura que todos os passageiros estão credenciados para o efeito. Colabora na carga e descarga de bagagens, quando existam.
Procede à arrumação da viatura em local destinado para o efeito, recebe diariamente, de quem de direito, o serviço para o dia ou dias seguintes, pode, em função das necessidades pontuais surgidas, compreender deslocações ou outro tipo de tarefas não previstas no programa diário, assegura o bom estado de funcionamento do veículo procedendo à sua limpeza e zelando pela sua manutenção e lubrificação. Abastece a viatura entregando posteriormente a respetiva documentação. Acompanha junto das oficinas os trabalhos de reparação a efetuar. Preenche e entrega diariamente o boletim da viatura, mencionando o tipo de serviço, locais, quilómetros efetuados e combustível introduzido. Efetua outros serviços afetos à unidade orgânica em que esta inserido.
Referencia C - Conduz veículos de tonelagem elevada, procede ao transporte de diversos materiais e mercadorias de acordo com as necessidades dos serviços, predominantemente materiais destinados ao abastecimento das obras em execução bem como de produtos sobrantes das mesmas, verifica o acondicionamento da carga do veículo e aciona os mecanismos necessários à sua descarga, podendo, quando esta é feita manualmente, prestar colaboração. Assegura a manutenção do veículo cuidando da sua limpeza e lubrificação, abastece a viatura de combustível, registando diariamente, no respetivo boletim, essa ocorrência, bem como os quilómetros percorridos e os diversos serviços executados, conduz eventualmente viaturas ligeiras, quando solicitado. Efetua outros serviços afetos à unidade orgânica em que esta inserido. Para além da sua área funcional, presta apoio e auxílio aos restantes serviços afetos à unidade orgânica, nomeadamente na limpeza e manutenção da rede viária e da estrutura hidráulica e na limpeza urbana
Requisitos habilitacionais - Referencia A - Escolaridade Obrigatória segundo a idade. Referencia B - Escolaridade Obrigatória segundo a idade e carta de condução categoria D, CAM e TCC válidos. Referencia C - Escolaridade Obrigatória segundo a idade e carta de condução C ou C1.
A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).
14 de fevereiro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Paulo Ramos Ferreira.
318694634
