Aviso n.º 5078/2016, de 19 de abril

Aviso n.º 5078/2016

Nos termos previstos na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, pelos Despachos de 18 de fevereiro e de 4 de março de 2016, respetivamente de S. Ex.ª a Secretária de Estado da Administração Pública e do Emprego Público e de S. Ex.ª o Ministro das Finanças, foi autorizada a consolidação da situação de mobilidade na modalidade intercarreiras da trabalhadora Ana Margarida Costa Gomes Lopes Bandeira de Melo, em posto de trabalho previsto no mapa de pessoal desta Direção-Geral. A trabalhadora é integrada na carreira e categoria de técnica superior mantendo a posição e nível remuneratório de acordo com o previsto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de abril de 2016.

11 de abril de 2016. - A Diretora-Geral, Mafalda Lopes dos Santos.

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