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Ato Original
Aviso n.º 5096/2013
Na sequência do Despacho n.º 691/2013-SEAP, de 15 de março de 2013, foi autorizada, nos termos das disposições conjugadas do n.º 5 do artigo 234.º, da Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro e artigos 89.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de março, a renovação da licença sem vencimento, pelo período de 01/01/2013 até à cessação do contrato com a OCDE, ao licenciado Júlio Gabriel Casanova Nabais, técnico superior da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, INA, para o exercício de funções transitórias em organismo internacional.
8 de abril de 2013. - A Diretora-Geral, Mafalda Lopes dos Santos.
206884972