Aviso n.º 512/2025/2, de 7 de janeiro

Aviso n.º 512/2025/2

Consulta Pública do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Município de Soure

Mário Jorge da Costa Rodrigues Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Soure, torna público que, a Câmara Municipal em reunião de 29 de novembro de 2024, deliberou submeter a consulta pública as componentes não reservadas do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Soure, em cumprimento do disposto no n.º 1, do artigo 56.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos do n.º 8 do artigo 7.º da Diretiva anexa à Resolução n.º 30/2015, de 7 de maio da Comissão Nacional de Proteção Civil.

O período de consulta pública inicia -se no dia seguinte à publicação do presente Aviso pelo período de 30 dias consecutivos, nos termos da Resolução suprarreferida.

Durante este período, os interessados podem apresentar, por escrito, as suas observações, ou sugestões através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscritor, podendo as mesmas ser entregues presencialmente no Serviço de Atendimento ao Munícipe, ou via correio eletrónico para geral@cm-soure.pt. O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil pode ser consultado na Câmara Municipal de Soure - No serviço Municipal de Proteção Civil (durante as horas normais de expediente), bem como no site do Município (www.cm-soure.pt)

4 de novembro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Mário Jorge da Costa Rodrigues Nunes.

318454169