Aviso n.º 5125/2026/2, de 9 de março

Aviso n.º 5125/2026/2

Abertura do período de discussão pública da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Santa Marta de Penaguião

Sílvia da Fonseca Silva, Presidente da Câmara Municipal de Santa Marta Penaguião:

Torna público que, a Câmara Municipal, na reunião do Executivo Municipal realizada a 18 de fevereiro de 2026, deliberou, por maioria, determinar a abertura do período de discussão pública da proposta da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Santa Marta de Penaguião e respetiva proposta de Avaliação Ambiental Estratégica nos termos previstos no n.º 1 do artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atual, e do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho.

A discussão pública ocorrerá por um período de 30 dias úteis, decorrido que seja o prazo de 5 dias úteis, contados após a publicação do presente Aviso no Diário da República. Durante este período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, mediante o preenchimento de impresso próprio, disponível no Balcão do Atendimento e na página do Município.

O mesmo poderá ser submetido por via eletrónico através do endereço pdm@cm-smpenaguiao.pt, correio registado dirigido à Presidente da Câmara Municipal ou entregue diretamente no Balcão do Atendimento do Município.

Os interessados poderão consultar todos os documentos que constituem a proposta da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal da Santa Marta de Penaguião na página do Município, com o endereço https://www.cm-smpenaguiao.pt, bem como na Biblioteca Municipal de Santa Marta de Penaguião, sito na Rua dos Combatentes, 5030-477 Santa Marta de Penaguião, todos os dias úteis, das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.

Para constar se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

20 de fevereiro de 2026. - A Presidente da Câmara, Sílvia da Fonseca Silva.

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