Aviso n.º 5157/2026/2, de 10 de março

Aviso n.º 5157/2026/2

Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e pelos despachos da Diretora-geral de 01-07-2024 e de 23-01-2026, faz-se público que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da publicitação na Bolsa de Emprego Publico (BEP), de procedimento concursal de recrutamento para seleção de um dirigente intermédio de 2.º grau, com as atribuições constantes no artigo 36.º da Portaria n.º 320-A/2011, de 30 de dezembro, na sua redação atual, para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Justiça Administrativa (DJA), da Direção de Finanças de Lisboa.

A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção serão publicitados na BEP, conforme disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, no prazo de 2 dias úteis a contar da publicação do presente aviso.

27 de fevereiro de 2026. - A Diretora de Serviços, Maria João Rocha.

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