Aviso n.º 5158/2026/2, de 10 de março

Aviso n.º 5158/2026/2

Por despacho de 25 de fevereiro de 2026 da Subdiretora-Geral da Área de Recursos Humanos e Formação (proferido no uso de competência delegada pela Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira) e após anuência do Instituto de Emprego e Formação Profissional I. P., foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria do Técnico Superior José Filipe de Carvalho Rebelo, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, colocado na Direção de Finanças de Viseu, nos termos do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

27 de fevereiro de 2026. - A Diretora de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Maria João Rocha.

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