Aviso n.º 5176/2026/2, de 10 de março

Aviso n.º 5176/2026/2

Torna-se público que, por despacho do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças n.º 58/2026/SETF, de 20 de janeiro, nos termos do n.º 1 do artigo 78.º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, conjugado com o artigo 294.º-A da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ambos na sua redação atual, foi autorizado, com fundamento em razões de interesse público excecional, o exercício de funções públicas pelo aposentado Carlos Alberto Vaz, Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E., após ter completado 70 anos, com efeitos a 14 de dezembro de 2025.

3 de março de 2026. - A Secretária-Geral, Ana Pedroso.

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