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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 520/2014, de 13 de janeiro
Em vigor
Emitente:
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SUMÁRIO
Nos termos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 239/2012, de 2 de novembro, é efetuada a alteração das folhas 9.1.3, 9.1.4 e 9.1.5 da Carta da Reserva Ecológica Nacional do município de Valença, republicando a versão corrigida
TEXTO
Aviso n.º 520/2014
Nos termos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 239/2012, de 2 de novembro, é efetuada a alteração das folhas 9.1.3, 9.1.4 e 9.1.5 da Carta da Reserva Ecológica Nacional do município de Valença, republicando a versão corrigida.
As referidas folhas e a memória descritiva podem ser consultadas na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR do Norte), bem como na Direção Geral do Território.
O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
23 de dezembro de 2013. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Emídio Gomes.
207512689