Aviso n.º 5251/2016, de 22 de abril

Aviso n.º 5251/2016

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, se torna público que, por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço do licenciado Pedro Guilherme da Costa Moreira, no cargo de Chefe de Divisão de Investigação e Ações Especiais, da Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE), ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro.

14 de abril de 2016. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.

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