Aviso n.º 5255/2026/2, de 10 de março

Aviso n.º 5255/2026/2

Bruno Miguel de Moura Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Mondim de Basto, torna público, que a Câmara Municipal de Mondim de Basto na sua reunião ordinária de 26 de fevereiro, deliberou por unanimidade dar início ao período de discussão pública relativo ao procedimento de elaboração do Plano de Urbanização de Expansão da Vila de Mondim de Basto, nos termos do n.º 1 do artigo 89.º, em articulação com o artigo 119.º, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atual, que aprovou a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT). Também deliberou estabelecer o período de discussão pública de 20 dias úteis que terá início no 5.º (quinto) dia útil, após a publicação do presente Aviso na 2.ª série do Diário da República. Os interessados podem consultar os documentos da proposta, nos serviços da Unidade de Planeamento da Câmara Municipal de Mondim de Basto, sito, na Praça do Município, n.º 1, 4880-236, Mondim de Basto, todos os dias úteis, entre as 9.00h e as 13.00h e entre as 14.00h e as 17.00h, bem como, no sítio institucional do município de Mondim de Basto https://municipio.mondimdebasto.pt/index.php/servicos-on-line/planeamento-territorial/uopg-2.html. As reclamações, observações ou sugestões deverão ser apresentadas por escrito, utilizando impresso próprio que pode ser obtido na Câmara Municipal, ou, na página da internet do município até ao termo do mencionado período, dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Mondim de Basto, para a morada já referida, ou, por correio eletrónico, para sig@cm-mondimdebasto.pt, ou, entregue presencialmente no Balcão Único da Câmara Municipal de Mondim de Basto.

26 de fevereiro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal de Mondim de Basto, Bruno Miguel de Moura Ferreira.

619943226