Aviso n.º 527/2026/2, de 7 de janeiro

Aviso n.º 527/2026/2

Aprova as alterações ao Regulamento da Rede de Auditórios e Espaços Culturais

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna público que, em cumprimento do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, na sua reunião realizada em 6 de dezembro de 2025, deliberou aprovar as Alterações ao Regulamento da Rede de Auditórios e Espaços Culturais, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 25 de outubro de 2021, através do Edital n.º 1180/2021, alterado pelo Aviso n.º 21121/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 7 de novembro de 2022, nomeadamente, alterar os artigos 24.º e 43.º, após deliberação da Câmara Municipal de 20 de novembro de 2025 e decorrido o prazo para consulta pública, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, para apresentação de propostas de correção, alteração ou inovação.

Cumpridas todas as formalidades legais, a seguir se publicam as citadas alterações que entrarão em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da República Portuguesa.

23 de dezembro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Mário Passos, prof.

Alterações ao Regulamento da Rede de Auditórios e Espaços Culturais

O n.º 2 do artigo 24.º sob a epígrafe «Âmbito» e o n.º 4 do artigo 43.º sob a epígrafe «Lotação» do Regulamento da Rede de Auditórios e Espaços Culturais são alterados, passando a ter a seguinte redação:

«Artigo 24.º

[...]

1 - [...]

2 - Podem ser objeto de cedência, designadamente, o auditório da Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco; o auditório do Centro de Estudos Camilianos; o anfiteatro do Parque da Devesa; a sala polivalente, oficina e espaço exterior dos Serviços Educativos do Parque da Devesa; o grande auditório, o pequeno auditório e o Café-Concerto da Casa das Artes; o Auditório e Café-Concerto do Teatro Narciso Ferreira; a sala de ensaios, o estúdio de gravação, o laboratório de fotografia analógica, sala multimédia e espaços de apoio da Casa da Juventude; a Sala do Museu Bernardino Machado; a Sala Polivalente do Museu da Indústria Têxtil da Bacia do Ave.

3 - [...]

4 - [...]

5 - [...]

Artigo 43.º

[...]

1 - [...]

2 - [...]

3 - [...]

4 - A lotação do auditório da Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco é de 72 lugares.

5 - [...]

6 - [...]

7 - [...]

8 - [...]

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