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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 5278/2021, de 23 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Notificação da aplicação da pena disciplinar de demissão ao agente principal M/142031, José Esteves Teixeira da Costa
TEXTO
Aviso n.º 5278/2021
Nos termos do artigo 93.ºe 102.º do Estatuto Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei n.º 37/2019, de 30 de maio, notifica-se o Agente Principal M/142031, José Esteves Teixeira da Costa, de que por Despacho de 19/02/2021, de S. Ex.ª o Ministro da Administração Interna foi aplicada a pena disciplinar de demissão, no âmbito do processo disciplinar n.º 2018LSB00250DIS.
A presente notificação começa a produzir efeitos 15 dias após a publicação do presente aviso.
12/03/2021. - A Diretora do Gabinete de Deontologia e Disciplina, Fernanda Laura Guerreiro Delca Portinha.
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