Aviso n.º 5281/2017, de 12 de maio

Aviso n.º 5281/2017

Abertura do procedimento concursal para a eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas de Santa Cruz da Trapa, São Pedro do Sul

1 - Nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012 de 2 de julho, torna -se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, 2.ª série, o procedimento concursal prévio à eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas de Santa Cruz da Trapa.

2 - Os requisitos de admissão ao concurso são os estipulados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.

3 - A formalização da candidatura é efetuada através da apresentação de um requerimento de candidatura a concurso, em modelo próprio disponibilizado na página eletrónica do Agrupamento, http://www.aesct.pt e nos Serviços Administrativos da escola sede.

4 - O requerimento referido no ponto anterior terá que ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum Vitae detalhado, contendo todas as informações consideradas pertinentes e acompanhado de respetiva prova documental;

b) Projeto de intervenção relativo ao Agrupamento de Escolas de Santa Cruz da Trapa, contendo a identificação de problemas, a definição da missão, as metas e as grandes linhas de orientação da ação, bem como a explicitação do plano estratégico a realizar no mandato;

c) Declaração autenticada pelo serviço de origem, onde conste a categoria, o vínculo e o tempo de serviço;

d) Fotocópia autenticada, ou certidão, do documento comprovativo das habilitações literárias e certificados relativos à situação profissional;

e) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte, ou do Cartão de Cidadão.

Todos os documentos devem ser entregues pessoalmente nos Serviços Administrativos, até ao termo do prazo fixado, ou remetidos por correio registado com aviso de receção, ao cuidado da Presidente do Conselho Geral, Escola Básica Integrada de Santa Cruz da Trapa, n.º 112, Avenida S. Mamede do Baroso, n.º 112, 3660 -255 Santa Cruz da Trapa.

5 - A apreciação das candidaturas tem por base os seguintes procedimentos:

a) A análise do curriculum vitae do candidato;

b) A análise do projeto de intervenção no Agrupamento apresentado pelo candidato;

c) O resultado da entrevista individual realizada com o candidato.

6 - Enquadramento legal: Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, Decreto-Lei n.º 137/2012 de 2 de julho e Código do Procedimento Administrativo.

7 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos do concurso serão publicadas no átrio de entrada da escola sede do Agrupamento, Escola Básica Integrada de Santa Cruz da Trapa, e na página eletrónica do Agrupamento: (http://www.aesct.pt) no prazo de 5 dias úteis, após a data limite de apresentação das candidaturas, sendo esta a forma de notificação dos candidatos.

20 de abril de 2017. - A Presidente do Conselho Geral, Teresa Maria Almeida Cidra Carvalho Figueiredo.

310450817