Consolidação Definitiva da Mobilidade Interna do Técnico Superior M/002829 - Jorge Manuel Batalha Antanças, no Departamento de Logística da Direção Nacional
Autoriza e ratifica o exercício de funções, no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, da Inspetora-Adjunta Maria Alexandra Santos Teixeira Góis, pertencente ao mapa de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com efeitos a 22 de abril de 2014
Delega competências na Chefe do Gabinete da Ministra da Justiça, licenciada Elisabete da Costa Matos, em aditamento às competências já delegadas por Despacho n.º 3340/2016, de 26 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 4 de março de 2016
Subdelega competências na Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Dr.ª Helena Mesquita Ribeiro, e na Secretária de Estado da Justiça, Dr.ª Anabela Damásio Pedroso