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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 5292/2009, de 11 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Requereu a celebração de contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de quartzo, feldspato e caulino numa área denominada GUIA, localizado na freguesia de Carriço, Concelho de Pombal
TEXTO
Aviso n.º 5292/2009
Faz-se público, nos termos e para efeitos do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 88/90 de 16 de Março, que LUSOSILICAS - SILICAS INDUSTRIAIS, LDA., requereu a celebração de contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de quartzo, caulino e feldspato, para efeito de mudança de regime para concessão mineira, numa área denominada GUIA, localizado na freguesia de Carriço, no concelho de Pombal, distrito de Leiria, ficando a corresponder-lhe uma área de 18,4965 hectares, que exclui a servidão do gasoduto constante da carta de condicionantes do PDM de Pombal, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas Hayford-Gauss, DATUM 73 (Melriça):
Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso.
O pedido está patente para consulta, incluindo o plano de lavra proposto, dentro das horas de expediente, na Direcção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direcção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av.ª 5 de Outubro, n.º 87, 5.º Andar, 1069-039 LISBOA, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações.
23 de Fevereiro de 2009. - O Subdirector-geral, Carlos A. A. Caxaria.
301459226