Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 4 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o representante permanente da Espanha junto do Conselho da Europa depositado o instrumento de ratificação à Convenção Europeia de Assistência Social e Médica e Protocolo Adicional
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que, em 21 de Novembro de 1983, o representante permanente da Espanha junto do Conselho da Europa depositou junto do Secretário-Geral daquela organização o instrumento de ratificação à Convenção Europeia de Assistência Social e Médica e Protocolo Adicional.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 16 de Dezembro de 1983. - O Director-Geral-Adjunto, José Gregório Faria.