Aviso n.º 5342/2026/2, de 11 de março

Aviso n.º 5342/2026/2

Lista Unitária de Ordenação Final dos Candidatos Aprovados

Procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, para posto de trabalho do mapa de pessoal do Município de Almeirim, na carreira e categoria de Assistente Técnico, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a Divisão Sócio-Cultural e Educativa, Unidade de 4.º grau de ETI do Município de Almeirim.

Em cumprimento do disposto nos n.^os 1 e 4 do artigo 25.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, faz-se público que a Lista Unitária de Ordenação Final foi homologada por despacho do Presidente de Câmara Municipal, datado de 02 de março de 2026, ao abrigo do disposto nos números 1 a 3 do artigo 34.º e dos artigos 35.º e 36.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, de acordo o disposto pelo n.º 1 do artigo 25.º, da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro e por força da alínea a) do n.º 2 do artigo 2.º, do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro na sua redação atual, quanto ao procedimento concursal em epígrafe, aberto por aviso n.º 27589/2025/2, publicado no Diário da República 2.ª série n.º 213 de 04 de novembro de 2025 e na BEP com o código n.º OE202511/0037 e na página eletrónica e de recrutamento do Município de Almeirim.

Faz-se ainda público que, da homologação da lista de ordenação final cabe recurso hierárquico ou tutelar nos termos do Código do Procedimento Administrativo e de acordo com o determinado no artigo 28.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro.

Mais se faz público que se encontra afixada a Lista Unitária de Ordenação Final, junto ao Serviço de Gestão de Recursos Humanos no edifício dos Paços dos Concelho e na página de recrutamento deste Município na Internet em;

https://www.cm-almeirim.pt/images/repositorio/2026/LISTAFINALHOMOLOGADA.pdf

3 de março de 2026. - O Presidente do Município, Joaquim Manuel de Deus Catalão.

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