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Ato Original
Aviso n.º 5356/2007
De acordo com o n.º 1 do artigo 1.º e o n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 26/94, de 19 de Agosto, publica-se o mapa referente ao n.º 1 do artigo 2.º do mesmo diploma:
Mapa dos subsídios concedidos no mês de Novembro de 2006
Mapa dos subsídios concedidos no mês de Dezembro de 2006
14 de Fevereiro de 2007. - A Secretária, Maria Beatriz Pires Monteiro Moreira.