Aviso n.º 5358/2018, de 20 de abril

Aviso n.º 5358/2018

Por despacho do Subdiretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de 27 de novembro de 2017 por delegação de competências, foi autorizado o movimento extraordinário de transferências nos cargos de chefia tributária no período de 15 a 30 de setembro de 2017, realizado nos termos do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de dezembro e do Regulamento de Transferências, aprovado pelo Despacho n.º 6354/2006 do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, com produção de efeitos a 1 de janeiro de 2018

(ver documento original)

31 de janeiro de 2018. - A Diretora de Serviços, Ângela Santos.

311267727