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Ato Original
Aviso n.º 5385/2014
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, cessou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, o Contramestre Jacinto Manuel Ribeiro Serol, que se encontrava na situação de requalificação e afeto a esta Secretaria-Geral, com efeitos a 31 de dezembro de 2013, ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo, regulamentado pela Portaria n.º 221-A/2013, de 8 julho.
14 de abril de 2014. - A Diretora de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Ana Isabel Correia Lagartinho Fernandes.
207773703